
*TCE/TO Aprova Contas do Governo do Estado de 2024 por Unanimidade*
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) aprovou, por unanimidade, as contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2024. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada nesta segunda-feira (7) e reconhece o cumprimento das exigências legais e constitucionais.
*Destaques da Análise*
- Equilíbrio das contas públicas
- Controle da dívida
- Cumprimento dos limites legais com pessoal
- Esforço da administração estadual para manter a estabilidade fiscal
*Importância da Aprovação*
A aprovação das contas pelo TCE/TO reforça a condução técnica da gestão estadual e a atenção às práticas de transparência, controle e responsabilidade com os recursos públicos. O resultado demonstra o compromisso do Governo do Estado com a gestão fiscal responsável e o cumprimento das exigências legais.
*Próximos Passos*
O parecer prévio agora segue para a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a quem cabe a decisão final sobre a aprovação das contas. A aprovação das contas é um importante passo para a transparência e a accountability da gestão pública.
*Reconhecimento*
O presidente do TCE, conselheiro Alberto Sevilha, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Oziel Pereira, ressaltaram a consistência das informações apresentadas e a postura colaborativa da equipe do Governo com os órgãos de controle. A relatoria ficou a cargo da conselheira Dóris Coutinho, cujo voto endossou a regularidade da execução orçamentária e financeira do Estado.
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