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Palmas, TO
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido como relator do agravo protocolado pela defesa do governador afastado de Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). O recurso tenta reverter a decisão do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que rejeitou o habeas corpus impetrado em favor de Wanderlei, mantendo o afastamento dele do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de uma operação da Polícia Federal.
Com o novo pedido, os advogados do governador afastado buscam reabrir a análise do habeas corpus negado por Barroso e, consequentemente, reintegrar Wanderlei ao comando do Palácio Araguaia. A decisão agora está nas mãos de Nunes Marques, que poderá deliberar monocraticamente ou levar o caso à 2ª Turma do STF, composta também por Gilmar Mendes, André Mendonça e Dias Toffoli.
O recurso da defesa sustenta que a medida cautelar imposta pelo STJ, que afastou Wanderlei Barbosa do cargo, seria desproporcional e baseada em indícios frágeis, já que ele ainda não foi denunciado formalmente. Os advogados alegam que a investigação, embora em andamento, não justificaria uma medida tão extrema como a retirada do governador do exercício do mandato.
A defesa também tenta argumentar que o afastamento compromete a estabilidade política e institucional do estado, gerando insegurança administrativa. A expectativa é de que, com o agravo nas mãos de Nunes Marques, haja uma nova chance de análise, desta vez sob a perspectiva da Turma, onde o placar pode ser mais favorável ao político tocantinense.
Luís Roberto Barroso rejeitou o habeas corpus liminarmente com base em precedentes do próprio Supremo, considerando que não houve ilegalidade flagrante na decisão do STJ que afastou Wanderlei. Barroso entendeu que a medida foi devidamente fundamentada, tendo como base indícios de que o governador poderia atrapalhar as investigações, inclusive com possível influência sobre testemunhas e órgãos do Executivo estadual.
Com a negativa, a defesa partiu para o agravo interno — instrumento jurídico que permite a reavaliação da decisão pelo colegiado ou por outro relator.
Agora, o foco se volta para os ministros da 2ª Turma. Nunes Marques, nomeado por Jair Bolsonaro, historicamente tem um perfil garantista e, em outras ocasiões, já se posicionou contra afastamentos de governadores sem denúncia formal. Caso decida levar o caso a julgamento, o comportamento dos demais ministros será decisivo.
Gilmar Mendes, com larga experiência em julgamentos envolvendo medidas cautelares contra agentes políticos, também tem histórico de críticas a afastamentos considerados prematuros. Já André Mendonça e Dias Toffoli costumam analisar com cautela casos com potencial de impacto institucional.
Se o relator aceitar o agravo e reconsiderar a negativa de Barroso, Wanderlei poderá reassumir o cargo, alterando significativamente o cenário político do Tocantins. Caso contrário, o governador seguirá afastado, enquanto as investigações da Polícia Federal avançam.
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