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Palmas, TO
O Governo do Tocantins decretou, nesta quinta-feira (6), estado de emergência financeira na Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) por até 180 dias. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (Decreto nº 7.039/2025), busca garantir a continuidade dos atendimentos e reequilibrar o Sistema Estadual de Saúde.
Segundo o governo, a decisão foi motivada pelo comprometimento orçamentário e pelo acúmulo de dívidas, agravado pela redução dos repasses federais para o custeio de serviços de média e alta complexidade do SUS.
O governador Laurez Moreira afirmou que o decreto é uma ação “necessária e responsável” para proteger o atendimento à população. “Vamos revisar contratos, renegociar dívidas e ampliar o diálogo com o governo federal. O momento é de transparência e trabalho para reconstruir a confiança na saúde pública do Tocantins”, declarou.
Durante o período de vigência, a SES-TO adotará medidas como revisão e auditoria de contratos, renegociação com fornecedores, criação de um plano de regularização de dívidas e fortalecimento de mecanismos de governança e transparência. Também está prevista a solicitação de ampliação da participação federal no custeio da rede estadual.
As ações contarão com auditorias da Controladoria-Geral do Estado (CGE) para garantir controle e responsabilidade fiscal. O decreto entra em vigor imediatamente e pode ser prorrogado conforme necessidade administrativa.
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