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Palmas, TO
A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) apresentou um Projeto de Lei que busca ampliar a acessibilidade no atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todo o Tocantins. A proposta determina a oferta de intérpretes de Libras por videochamada, em tempo real, 24 horas por dia, em hospitais estaduais, unidades básicas de saúde (UBS), UPAs, ambulâncias e demais serviços de saúde, em parceria com os municípios.
Segundo o texto, a medida visa garantir comunicação clara e humanizada durante triagens, consultas e atendimentos de urgência e emergência, reduzindo barreiras que ainda dificultam o acesso ao atendimento médico.
O serviço será disponibilizado por videochamada gratuita, conectando profissionais da saúde a intérpretes capacitados de forma imediata e sigilosa. Para isso, as unidades deverão contar com equipamentos adequados, como câmera, microfone e conexão estável de internet.
Vanda Monteiro destaca que o projeto segue diretrizes de legislações federais que asseguram o direito à comunicação das pessoas surdas, como a Lei nº 10.436/2002, o Decreto nº 5.626/2005 e a Lei Brasileira de Inclusão. Para a parlamentar, o uso da tecnologia é um instrumento eficiente para eliminar barreiras ainda presentes no sistema público de saúde.
“Nosso compromisso é assegurar um atendimento digno, inclusivo e sem barreiras. A comunicação é um direito básico, especialmente em momentos de vulnerabilidade”, afirmou.
Caso seja aprovado, o projeto representa um avanço importante na inclusão e na acessibilidade no Tocantins, fortalecendo a garantia de direitos e melhorando a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
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