Nova CNH mais barata: governo muda regras e promete reduzir custo em até 80%

O governo federal oficializou, nesta terça-feira (9), um novo conjunto de regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, aprovada pelo Contran e anunciada em cerimônia com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promete transformar o processo de formação de novos motoristas no país. O foco é ampliar o acesso ao documento, reduzir custos e modernizar etapas consideradas caras e burocráticas.
Segundo Lula, a mudança não busca apenas baratear a carteira, mas garantir dignidade e cidadania a milhões de brasileiros que nunca conseguiram iniciar o processo por limitações econômicas.
Principais mudanças
Com a nova regulamentação, o candidato poderá:
Abrir o processo de habilitação de forma digital, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.
Fazer o curso teórico online, gratuitamente, sem a necessidade de matrícula em autoescola.
Escolher instrutores autônomos credenciados para as aulas práticas, se preferir.
Cumprir apenas duas horas mínimas de direção, em vez das 20 exigidas anteriormente.
Apesar da flexibilização, permanecem obrigatórios: prova teórica, prova prática, exames médicos presenciais e coleta biométrica.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que o impacto financeiro será significativo: o custo final da CNH pode cair até 80%, beneficiando cerca de 100 milhões de pessoas. Em alguns estados, o valor do documento chegava a R$ 5 mil.
Por que mudar?
Dados da Senatran mostram que o modelo atual exclui milhões de brasileiros:
20 milhões dirigem sem habilitação;
30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem pagar o processo.
A expectativa do governo é que a modernização reduza desigualdades, formalize quem já dirige sem carteira e amplie oportunidades de trabalho e mobilidade.
Quando as novas regras passam a valer?
As mudanças entram em vigor na data de publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU).
(Essa é a formulação correta, pois o texto divulgado não informa a data exata da publicação.)
Como o interessado deve proceder?
Assim que as regras forem publicadas no DOU, o candidato poderá:
Acessar o portal do Ministério dos Transportes ou
Entrar na Carteira Digital de Trânsito (CDT)
Abrir o processo de habilitação diretamente pelo aplicativo ou site
Realizar o curso teórico online e gratuito
Agendar exames médicos presenciais
Escolher entre autoescola tradicional ou instrutor credenciado para as aulas práticas
Realizar as provas teórica e prática no Detran