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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou nesta quarta-feira (7) a realização de uma análise imediata para viabilizar o cancelamento do reajuste de 9,37% nas tarifas de água e esgoto cobradas pela BRK Ambiental. O aumento foi autorizado durante a gestão interina por meio da Resolução nº 13/2025, de 5 de novembro, e já está em vigor.
Segundo o governador, a medida é injusta e prejudica diretamente as famílias tocantinenses, que já enfrentam uma das contas de água mais caras do país. Wanderlei Barbosa afirmou que não permitirá aumentos considerados abusivos e destacou falhas no processo de autorização do reajuste.
“Determinei todas as medidas necessárias para impedir esse aumento na conta de água. A resolução sequer foi publicada no Diário Oficial do Estado pela gestão interina, apenas no site da ATR, e mesmo assim o reajuste já está sendo cobrado. Esse aumento é injusto e prejudica a população. Vamos trabalhar para impedir essa revisão”, afirmou o governador.
A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), responsável pelo processo administrativo do reajuste, ficará encarregada de realizar os estudos técnicos e administrativos. O objetivo é verificar alternativas legais que permitam a revisão ou o cancelamento do aumento. Após essa etapa, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para análise jurídica.
O presidente da ATR, Matheus Martins, afirmou que a agência considera atípica a ausência de publicação oficial da resolução. “A ATR estranha a falta de publicação no Diário Oficial, especialmente porque havia um processo em andamento e o posicionamento era contrário ao reajuste. Vamos cumprir a determinação do governador e adotar todos os trâmites necessários para esclarecer o caso e viabilizar o cancelamento”, explicou.
O aumento de 9,37% nas tarifas de água e esgoto atinge consumidores de 46 municípios atendidos pela BRK Ambiental no Tocantins. Autorizado em 5 de novembro de 2025, o reajuste passou a valer no início de dezembro.
De acordo com a ATR, o percentual foi calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando os períodos de setembro de 2023 a agosto de 2024 e de setembro de 2024 a agosto de 2025.
Além do reajuste tarifário, a resolução também prevê aumento nos valores de mais de 100 serviços técnicos e operacionais prestados pela concessionária, como substituição de hidrômetro, ligação de água e religação após suspensão, ampliando o impacto financeiro para os consumidores.
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